STJ dá 30 dias para conselheiro do TCE fazer acordo e evitar processo
Da Redação
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu por mais 30 dias o processo contra o conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é acusado de embaraço à investigação no âmbito da Operação Ararath.
Teis chegou a ser preso em junho de 2020 após ser flagrado tentando jogar no lixo cheques, durante o cumprimento de mandado de busca pela Polícia Federal em seu escritório em Cuiabá.
O processo já está suspenso desde novembro passado.
A defesa de Teis ingressou com pedido para dilatar esse prazo para tentar firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Justiça. O acordo consiste na confissão por parte do réu do crime pelo qual é denunciado, evitando o processo.
“Mesmo que a prorrogação seja de trinta dias, isto não impedirá que as partes apresentem os termos do ANPP a esta relatoria antes do fim do prazo. Defere-se, portanto, o pedido de prorrogação do prazo de sobrestamento do feito”, diz trecho da decisão publicada nesta sexta-feira (11).
O caso
Teis foi preso em flagrante durante a deflagração da 16ª fase da Operação Ararath, no dia 17 de julho de 2020, após a Polícia Federal flagrá-lo descendo 16 andares de escadas do seu escritório para jogar papéis no lixo do prédio.
Segundo o relatório da PF, os papéis eram de cheques assinados em branco e canhotos de cheques que somavam mais de R$ 450 mil.
Naquela época, Teis estava afastado do TCE por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele e outros quatro conselheiros – Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli – são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de participar de um esquema de R$ 53 milhões em propina para, em troca, dar pareceres favoráveis e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Na 16ª fase da Ararath, a PF buscava provas de que os conselheiros estariam ocultando patrimônio em nome de laranjas.
Depois de um mês preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), ele conseguiu ir para a prisão domiciliar.
Em setembro, STJ suspendeu todas as medidas cautelares as quais o conselheiro estava submetido desde sua prisão e determinou seu retorno ao TCE.