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Servidores da prefeitura de Cuiabá vão receber 11,5% de RGA

Da Redação

Os servidores da Prefeitura de Cuiabá vão receber 11,5% referente à Revisão Geral Anual (RGA) e corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados de maio de 2021 a maio de 2022. O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro durante a live na noite de terça-feira (03).

“Autorizei a equipe econômica da Prefeitura a implantar 11,5% na folha de pagamento de todos os servidores públicos do município de Cuiabá, relativo a RGA 2021/2022 que a data-base é no mês de maio. Então, já na folha de maio, no dia 31, salário na conta com 11,5% a mais para todos os servidores do município”, disse Pinheiro.

Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, Estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.

Na próxima semana, ele deve se reunir com os sindicatos para negociar como pagará o montante relativo aos anos de 2019/2020 e 2020/2021, se atendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para pagamento de pessoal.

“Tenho uma agenda marcada para semana que vem com Fórum Sindical Municipal onde iremos discutir as três RGAs que dá um total de 21,55% como farei para pagar. Tenho que prezar pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio nas contas públicas é uma meta que todo gestor responsável tem que seguir”, pontuou.

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