Governo demite agentes da Sefaz acusados de receber propina para livrar empresa de multa

Da Redação

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (14), portaria com a demissão dos agentes de tributos André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, réus em uma ação penal, que investigou um esquema que teria causado um prejuízo de mais de R$ 65 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso com concessão irregular de um desconto aplicado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) à empresa Caramuru Alimentos S/A. As exonerações são assinadas pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

Os três servidores respondiam a um processo administrativo disciplinar (PAD) desde maio de 2017, quando foram presos na “Operação Zaqueus”,  deflagrada pela Polícia Judiciária Civil. Conforme investigações, eles reduziram uma multa  de R$ 65 milhões e 938mil aplicada na Caramuru Alimentos s, para aproximadamente R$ 315 mil. Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.

André Fantoni chegou a ser punido com a demissão em setembro do ano passado, em um PAD separado dos demais acusados. Em outubro, entretanto, o Governo do Estado anulou a demissão e determinou o retorno do processo à fase de instrução.

Na portaria publicada hoje, o governador ressalta que a demissão dos servidores está amparada em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitido em 2021 e que recomendou o desligamento deles da Sefaz.