The news is by your side.

A democracia do imposto

0
RTV Outdoor 1260px X 120px

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 14 de agosto de 2022)

 

No Brasil desconexo, despótico e disfuncional criado nos últimos anos pela deposição dos poderes Executivo e Legislativo, e a ocupação das suas funções pelo STF, reduzir impostos tornou-se um ato “antidemocrático”. É uma das aberrações mais grosseiras desta marcha batida rumo à degeneração. Numa democracia de verdade, o Estado existe para servir à população; tem de entregar o máximo, e o melhor, pelo menor custo para o cidadão. No Brasil que está sendo fabricado pelos nossos altos tribunais de Justiça, o que vale é o exato contrário. Para salvar a democracia, dizem eles, é a população que tem de servir ao Estado – e qualquer tentativa de aliviar um pouco essa servidão é imediatamente reprimida pela junta judiciária que hoje governa este país. Menos imposto não é mais eficiência; é “populismo”, dizem seus membros. É transferência de renda do Estado para as pessoas, e isso configura crime de demagogia. Na democracia do STF, só se admite que a renda nacional faça o caminho oposto – seja transferida da população para o Estado.

O veto à redução de 35% no IPI é a última comprovação desse disparate. A diminuição do imposto beneficiaria diretamente os brasileiros, ao levar à queda nos preços de centenas de produtos que as pessoas consomem em seu dia a dia. Mas, segundo o governo do Amazonas, e mais um partido anão da extrema “esquerda” que usa o STF como seu escritório de despachantes, a redução geral de preços iria diminuir a vantagem dos produtos fabricados da Zona Franca de Manaus, que custam menos por desfrutarem de isenção fiscal. O governo, então, fez uma lista excluindo da redução de 35% uma série produtos que são montados na Zona Franca – esses continuariam com os preços atuais. Não adiantou nada. Os militantes do imposto exigiram que não se tocasse na alíquota, de jeito nenhum, e o ministro Alexandre de Moraes ficou do lado deles. O Brasil tem 220 milhões de habitantes. O Amazonas tem menos de 4 milhões. É assim que funciona o Brasil democrático do STF.

Não se trata, aí, de uma exceção. É a regra: o Supremo é hoje o inimigo número 1 da redução de impostos, por entender que isso dá “popularidade” a um governo que detesta e quer ver derrotado nas eleições presidenciais de outubro. Não se salva, nem mesmo, a diminuição de tributos que levou a baixar os preços dos combustíveis – algo de interesse absoluto, direto e urgente para o cidadão. O Supremo sabota ativamente a gasolina mais barata, ao dar licença para que os Estados, forçados por lei a reduzir seus impostos sobre os combustíveis, não paguem as dívidas que têm com a União. É a “resistência” ao “autoritarismo”.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitarconsulte Mais informação