TRE-MT autoriza instalação de seção eleitoral em terra indígena Enawenê-Nawê

Da Redação

Com o objetivo de garantir a segurança e o direito ao voto da população indígena, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) autorizou o funcionamento de uma seção eleitoral na aldeia Kotakowinakwa/Doloiwikwa, localizada em terra indígena da etnia Enawenê-Nawê. Com isso, a seção funcionará de forma excepcional nas Eleições 2022 e será vinculada à 35ª Zona Eleitoral de Juína.

O pedido foi feito pela 61ª Zona Eleitoral, com sede em Comodoro, em razão de a comunidade indígena ter abandonado a antiga aldeia Halataikwa, localizada em porção territorial do município de Comodoro. Com a instalação na nova aldeia Kotakowinakwa/Doloiwikwa, que fica no município de Juína, o Cartório Eleitoral indicou o funcionamento da seção no imóvel de apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), onde já funciona um local de votação pertencente à 35ª ZE.

Diante da demonstração de estrutura adequada para abrigar as duas seções eleitorais, o Pleno do TRE-MT acompanhou o voto do relator e presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e aprovou a medida excepcional. “Ficou clara a necessidade de adequar a prestação dos serviços eleitorais ao direito de voto da pessoa indígena, com respeito a sua organização, seus costumes, suas línguas, suas crenças e suas tradições, razão pela qual a Justiça Eleitoral acatou a proposição”.