Direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo são debatidos em audiências públicas

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria-adjunta da Pessoa com Deficiência e do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá), convida a população para a audiência pública, em formato virtual, que será realizada nos dias 23 e 25 de agosto. O encontro tem como objetivo a discussão dos direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo, políticas públicas, e garantias constitucionais relacionadas ao tema. Os debates iniciam às 8h.

A iniciativa é fruto de um trabalho em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), visando fomentar estudos específicos destinados à defesa do consumidor.

A participação é gratuita e aberta ao público, sendo transmitida em tempo real pelo canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCVeHb81RA9Jk8Rmx58HHrgw).

Participam, no primeiro dia de audiência, pessoas com deficiência e entidades que as representam. No segundo dia, serão ouvidos os setores público e privado, onde o Procon Municipal de Cuiabá apresentará contribuições no intuito de resguardar e amparar de forma mais ampla os direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo.