Por unanimidade, Neri Geller é cassado pelo TSE e está inelegível

Da Redação

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma do deputado federal Neri Geller (PP) e o tornou inelegível pelo período de 8 anos. A decisão foi na sessão do TSE desta terça-feira (23), que reconheceu que houve o abuso de poder econômico combinada com a prática de gastos ilícitos. O acórdao tem cumprimento imediato, independente da publicação no diário oficial.

“O Tribunal, por unanimidade, acolheu em parte a preliminar de juntada extemporânea de documentos, determinando o desentranhamento de documentos dos autos e rejeitou a preliminar sob a validade da atual ação extrajudicial do Ministério Público Eleitoral. No mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso originário eleitoral para determinar a cassação do diploma do recorrido Neri Geller bem como a declaração da sua inexigibilidade pelo periodo de 8 anos subsequentes ao período de 2018, nos termos do voto do relator”, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao pronunciar o voto e ler a decisão do plenário.

Em seu voto, o ministro Mauro Campbell Marques, que foi relator do caso, acatou a denúncia do Ministério Público de que Neri fez triangulação doações de empresas por meio da conta do filho, Marcelo Piccini Geller.

“O Ministério Público narra que houve uma estratagema engedrado pelo investigado no mascaramento da utilização de recursos de pessoas jurídicas por meio da atuação de pessoa física interposta, “laranja”, no caso, o filho do investigado. Ao receber recursos de pessoas jurídicas, repassava os montantes para a conta bancária do filho, o qual ato continuo, restituia na conta do pai, conferindo ares de licitude às movimentações bancárias”.

Conforme o ministro, mesmo Neri Geller alegando que emprestou apenas R$ 932 mil ao filho em 2017, o afastamento do sigilo bancário de Marcelo Geller demonstrou que transitaram no período de 3 de setembro de 2018 a 21 de novembro de 2018 daquele ano o montante de R$ 7,227 milhões. Deste montante, R$ 2 milhões vieram da conta de Neri. Contudo, o fisco nao foi informado que houve entrada de receita na conta de Marcelo naquele período.

“A robustez do caderno probatório não leva a outra conclusão senão que o investigado engendrou trama financeira, cujo modus operandi era consistente no recebimento de valores pecuniários de pessoas jurídicas durante o período eleitoral, com transferencia de tais valores próximos sempre no mesmo dia ou no dia seguinte em favor do seu filho, o qual por sua vez, devolvia tais aportes ao investigado”.