MP-TCU quer barrar consignado do Auxílio Brasil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu para a Corte do órgão suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica. Para o subprocurador Lucas Furtado, a liberação do crédito é interpretada como desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral. Além disso, ele aponta que a concessão oferece risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.
“Venho diante do TCU externar extrema preocupação e denunciar atos praticados pela Caixa Econômica Federal, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram públicos e notórios, e ao final requerer dessa Corte de Contas as medidas cabíveis para evitar prejuízo aos cofres daquele banco público, bem assim para reestabelecer a moralidade da Administração Pública”, escreveu Furtado no despacho.
No requerimento, o subprocurador pede que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
