Após censura do TSE à Jovem Pan, Abert se manifesta contra decisões que interferem na programação de emissoras
Da Redação
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringindo a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, exigindo a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”, causou preocupação.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV divulgou nota nesta quarta-feira (19) em que classifica como preocupante “a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, diz trecho da nota.
A entidade ainda afirma “renovar sua confiança na Justiça Eleitoral” e ressalta que “a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”.
Leia a íntegra da nota:
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.
Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.”
