Na ONU, Cristiane Britto defende posição do Brasil na proteção às mulheres e contra o racismo e o aborto

Da Redação

A titular do do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, abriu, nesta segunda-feira (14), a 41ª Sessão do Mecanismo, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. No discurso, a gestora destacou a colaboração do governo brasileiro para a entrega dos relatórios para Revisão Periódica Universal (RPU), além do empenho da atual gestão no avanço das políticas de direitos humanos.

“Pela primeira vez na história, o governo federal incluiu no planejamento das políticas públicas o critério de atendimento às recomendações da RPU, de forma que as ações de cada uma das unidades integrantes da pasta de Direitos Humanos pudessem refletir e compreender os acordos construídos neste espaço durante o terceiro ciclo do mecanismo”, lembrou a ministra Cristiane Britto. A ação foi possível já que, em 2020, o MMFDH realizou uma série de oficinas de divulgação e sensibilização dos servidores públicos sobre as recomendações recebidas pelo Brasil.

A secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muños dos Reis, reiterou o desafio de proteger as mulheres de todas as formas de violência, sobretudo o feminicídio. “Nessa perspectiva, lançamos, em dezembro de 2021, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que conta com a atuação conjunta e transversal de cinco ministérios e com investimentos de aproximadamente 80 milhões de dólares até 2023”, disse a secretária.

Titular do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Paulo Roberto salientou que o governo federal brasileiro não tem medido esforços em ampliar o arcabouço jurídico para enfrentar o racismo e as desigualdades. “Em maio de 2021, por ato do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, incorporada ao ordenamento jurídico nacional com status hierárquico equivalente ao de emenda constitucional”, lembrou o secretário.

Outra ação destacada por ele foram as iniciativas de empreendedorismo para mulheres negras em situação de alta vulnerabilidade econômica. “Fomentamos a agricultura familiar em comunidades quilombolas e oferecemos cursos de empreendedorismo e de cooperativismo para povos tradicionais, especialmente para os jovens, potencializando atividades historicamente realizadas por eles”, continuou.

A ministra Cristiane Britto encerrou a participação do Brasil enaltecendo a posição do Estado Brasileiro em defesa da vida. “O diferencial deste governo foi o investimento na família brasileira, a defesa de valores que, com a assinatura da Declaração Consensual de Genebra, deixa claro que são inegociáveis para nós, como a proteção da vida desde a concepção. Esse é o posicionamento que representa o pensamento da maioria absoluta dos brasileiros e essas são as instituições que sempre lutaremos para preservar: Deus, Pátria, Família e Liberdade”, concluiu a ministra.