Deputado defende mão-de-obra de reeducandos para a construção de casas populares
Da Redação
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei n.° 1.882/2023, na Assembleia Legislativa, que trata sobre o aproveitamento de mão-de-obra de pessoas em situação de cumprimento de pena para a construção de casas populares no âmbito de Mato Grosso. A iniciativa visa garantir a remição da pena pelo trabalho executado, a ressocialização do preso com base na ocupação profissional e preparação para quando voltar a ser inserido no meio social se mantendo distante da criminalidade.
Segundo o parlamentar, essa é uma solicitação de boa parte da população que avalia que os reeducandos poderão ajudar com suas habilidades de trabalho para a construção de moradias, podendo auxiliar todas as demandas existentes neste campo, em todas as regiões de Mato Grosso. Hoje, o Estado possui o déficit habitacional de 140 mil casas e mais de 300 mil pessoas vivem sem acesso a uma moradia digna.
“O governo do Estado possui um programa habitacional que tem o foco de entregar 40 mil casas, em parceria com os municípios, até o final de 2026. Sabemos que alguns reeducandos já estão trabalhando na construção de escolas e obras públicas e queremos dar esta oportunidade à eles também, na área habitacional, que é um dos grandes gargalos existentes em Mato Grosso. Precisamos da criação de condições para dar celeridade na construção de moradias”, afirmou o deputado.
A proposta de Thiago Silva possibilitará que os presos trabalhem por meio de convênios a serem realizados pela Fundação Nova Chance (FUNAC), que tem o papel fundamental para a recuperação social dos presidiários e de melhorias nas condições de vida, oferecendo a oportunidade de trabalho remunerado e profissionalização.
O Estado lançou o programa Ser Família Habitação MT, instituído pela Lei Estadual de n.° 11.587/2021 e que é executado em parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e municípios que aderiram ao programa. A ação do Governo prevê investimentos de cerca de R$ 279 milhões e mais de 79 cidades já firmaram convênio visando receber habitações de interesse social.
Thiago Silva reforça que com o trabalho dos reeducandos, novas casas poderão ser construídas para atender a atual demanda reprimida. “Sabemos que a moradia própria traz dignidade para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e, muitas vezes, residem em locais insalubres e até na beira de córregos, convivendo com animais peçonhentos e passando por grandes dificuldades tanto no período de chuvas, quanto na seca. Queremos dar celeridade na construção das casas e a mão-de-obra dos presos poderá fazer a diferença para alavancar o programa habitacional de Mato Grosso”, finalizou o parlamentar
