MPE e TCE prorrogam TAC para que Prefeitura pague insalubridade aos servidores

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiram prorrogar, por 90 dias, o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Cuiabá para que o município faça o pagamento imediato do adicional insalubridade aos servidores da Saúde da Capital, que ameaçavam fazer greve.

A medida foi confirmada após uma reunião intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), com representantes da Enfermagem de Cuiabá.

“Estou recebendo os profissionais da saúde, da área da Enfermagem, conversando sobre PCCS, piso salarial e sobre a insalubridade e acabamos de falar com o TCE e com procurador-geral. Eles vão assinar daqui a pouco para que a Prefeitura pague de imediato a insalubridade para todos os servidores”, declarou o parlamentar, na manhã desta quinta-feira (4).

Assinado em dezembro do ano passado entre o Gabinete de Intervenção Estadual, o Ministério Público e o TCE, o termo estabelecia um prazo de 90 dias para a regularização do adicional. Contudo, após 3 meses, o relatório não foi concluído e os trabalhadores ficaram sem o pagamento.

No novo acordo, o MPE e o TCE darão um prazo de mais 60 dias para que a gestão municipal realize os cálculos e regulamente o pagamento da insalubridade. Com isso, a administração municipal terá de realizar o pagamento integral do benefício de imediato.