PGR arquiva pedido de Deltan para investigar Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PRG) determinou o arquivamento do pedido do ex-deputado federal e ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fosse investigado pelo crime de abuso de autoridade.

Dallagnol pediu na terça-feira (4) ao Ministério Público Federal (MPF) uma apuração sobre as ordens de prisão decretadas por Moraes, em 31 de maio, contra o militar da Marinha Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão Oliverino de Oliveira Junior, suspeitos de fazerem ameaças à família do ministro. Como Moraes é parte do caso, Dallagnol alegou que pode ter ocorrido crime de abuso de autoridade.

Na decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os autores da notícia-crime “deixam claro” que não tiveram acesso à íntegra da decisão de Moraes. Para o procurador-geral, o pedido foi feito com base em “especulação”. “Questionam, assim, o preenchimento dos requisitos legais de decisão a que não tiveram acesso, o que explica a falta de impugnação específica, centrada, portanto, necessariamente apenas em especulação”, diz trecho do documento.