Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor

Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União. A legislação estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

Aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionada sem vetos pelo presidente Lula (PT), a nova lei é uma resposta ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aplica 10% de tarifas sobre produtos brasileiros, exceto aço e alumínio, que continuam com taxa de 25%.