A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta sexta-feira (8), às 9h, uma sessão extraordinária para analisar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 159/2025, que autoriza o município a receber a doação de um imóvel da iniciativa privada para fins de utilidade pública.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e será debatida com prioridade, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. O projeto poderá receber emendas ou pareceres das comissões permanentes antes da votação final.
De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, a doação do imóvel pode viabilizar ações sociais, administrativas ou institucionais de interesse coletivo, ampliando a infraestrutura pública e otimizando recursos. A proposta ainda será submetida à análise técnica e jurídica da Procuradoria-Geral do Município.
O presidente da Câmara destacou a importância da pauta e convocou os vereadores para a deliberação, reforçando o papel do Legislativo na condução legal, transparente e eficiente de projetos que envolvem patrimônio público.
