Governo de Mato Grosso determina contingenciamento de mais de R$ 830 milhões

O Governo de Mato Grosso publicou a Portaria nº 165/2025, assinada pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, determinando o contingenciamento de dotações orçamentárias em diversos órgãos e entidades do Poder Executivo. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (10), tem como objetivo readequar despesas à queda na arrecadação verificada após o fechamento do quinto bimestre do ano.

Segundo a portaria, o contingenciamento atinge os orçamentos fiscal e da seguridade social previstos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 12.784/2025) e se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), na Lei Complementar Estadual nº 614/2019, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.702/2024 (LDO 2025) e no Decreto nº 1.351/2025.
“Após o fechamento do quinto bimestre, constatou-se que a realização da receita de algumas fontes ficou aquém do previsto na lei orçamentária”, cita o texto assinado por Gallo, destacando o princípio do equilíbrio fiscal como justificativa para a medida.

MT Prev concentra maior volume contingenciado
O maior impacto do bloqueio recai sobre o MT Prev (Mato Grosso Previdência), que terá R$ 704 milhões contingenciados, somando recursos de diferentes fundos previdenciários. Desse total, R$ 561,7 milhões vêm do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário), R$ 136,4 milhões do Fundo em Repartição (Plano Financeiro), R$ 3,5 milhões da Taxa de Administração, e R$ 3,4 milhões do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM).
A Secretaria de Educação (Seduc) também será fortemente afetada, com R$ 100 milhões contingenciados, provenientes de recursos de operações de crédito vinculados à pasta.

Órgãos e fundos atingidos
Além da Seduc e do MT Prev, outros órgãos e entidades tiveram valores bloqueados. Entre eles:
• Casa Civil: R$ 29 mil
• AGER/MT (Agência Estadual de Regulação): R$ 223,8 mil
• Intermat: R$ 100 mil
• CGE/MT: R$ 100 mil
• MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação): R$ 306 mil
• SEAF: R$ 2,7 milhões
• Empaer: R$ 141,5 mil
• Sefaz: R$ 4,5 milhões (entre recursos do Fungefaz e fundos vinculados)
• SEDEC: R$ 700 mil
• SEJUS: R$ 2,7 milhões (recursos do Fundo Penitenciário Nacional)
• SESP: R$ 2,7 milhões
• FEAT (Fundo Estadual de Apoio ao Trabalhador): R$ 900 mil
• FUNDECON: R$ 5 milhões
• SECITECI: R$ 3,8 milhões (incluindo R$ 3 milhões de recursos destinados à pesquisa e tecnologia)
• Fapemat: R$ 12,6 milhões
• Sema: R$ 2,9 milhões (fundos e convênios ambientais)
O valor total contingenciado ultrapassa R$ 830 milhões, considerando todas as fontes listadas no anexo único da portaria.