POR DISPUTA DE TERRA
STJ indefere pedido de prisão domiciliar de empresária acusada de mandar matar advogado na capital
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus que buscava converter em prisão domiciliar a prisão preventiva de Julinere Goulart Bentos, investigada como mandante da execução do advogado Renato Nery. A decisão, publicada no dia 11, foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A defesa de Julinere argumentava que a prisão seria desproporcional, já que ela é primária, não teria cometido o crime e possui uma filha de 16 anos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada, necessitando de cuidados especiais. Segundo os advogados, o pai da adolescente, o empresário César Jorge Sechi, também está preso. Ambos foram presos em maio deste ano.
Os defensores pediam ainda que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e a suspensão da audiência da ação penal em andamento.
O ministro Reinaldo Soares da Fonseca, contudo, entendeu que não havia ilegalidade manifesta na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele destacou que questões como excesso de prazo, proporcionalidade da prisão ou eventual prisão domiciliar devem ser analisadas primeiro pelo tribunal de origem. A legislação prevê prisão domiciliar apenas para mulheres com filhos de até 12 anos, critério que não se aplica à filha da investigada, que tem 16 anos.
Com isso, o pedido de liminar foi indeferido, mantendo-se a análise do caso nas instâncias ordinárias antes de qualquer alteração na prisão de Julinere.
Renato foi baleado quando chegava no escritório dele, em julho de 2024. Segundo a Polícia Civil, o atirador já estava esperando pelo advogado e, após atirar, fugiu do local em uma moto. Uma câmera de segurança registrou o momento em que Renato caminha até a porta do escritório, é atingido pelos disparos e cai no chão.
O casal foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe. De acordo com a denúncia, os dois articularam a morte de Renato motivado por uma discussão judicial envolvendo uma propriedade rural de mais de 12 mil hectares na cidade de Novo São Joaquim, a 490 km da capital.
