Justiça manda influencer de Cuiabá apagar postagem contra Janaina Riva

Uma decisão do juiz Jamilson Haddad, da 5ª Vara Cível, determinou que o digital influencer Xomaia Cuiabano tire do ar um vídeo em que fala sobre o processo que a deputada Janaina Riva (MDB) move contra ele por danos morais. Na postagem, o influencer bolsonarista mostra um trecho do processo, no qual constam dados pessoais e endereço da parlamentar.

A briga entre os dois começou em 4 de abril, quando Xomaia postou um vídeo em que afirmava que Janaina e sua família eram uma “corja de ladrões” que roubou o dinheiro do veículo leve sobre trilhos (VLT).

A parlamentar então entrou com uma ação por danos morais contra o influencer, que se manifestou no Instagram e TikTok com um vídeo em que debocha do processo e mostra um trecho do documento, expondo dados de Janaina.

“Com efeito, extrai-se do acervo probatório colacionado que o conteúdo veiculado pelo primeiro requerido extrapola os limites da crítica política e do direito de informar, ingressando no campo da ofensa pessoal e da imputação de condutas ilícitas desprovidas de respaldo probatório mínimo”, diz trecho da decisão.

E ainda que “o direito à livre manifestação do pensamento encontra limites nos direitos da personalidade, sendo vedada a veiculação de crítica com o fim único de difamar ou caluniar a pessoa”.