Crédito rural pode ser travado por dados do Prodes; Famato alerta produtores

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta produtores rurais a consultar previamente a situação de suas propriedades no Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) antes de solicitar crédito rural. A recomendação busca identificar eventuais registros que possam interferir na análise das instituições financeiras e permitir a correção de inconsistências antes da formalização do pedido.

A orientação ocorre em meio aos impactos da Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alterou critérios de acesso ao financiamento rural ao relacionar a concessão de crédito a registros de áreas com supressão de vegetação identificados pelo Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes).

Segundo a Famato, o primeiro passo é acessar a plataforma do Ministério do Meio Ambiente (MMA), selecionar o bioma correspondente, informar o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) federal e emitir o relatório em PDF. O documento permite verificar se há sobreposição da propriedade com polígonos apontados pelo sistema de monitoramento.

Acesse aqui a plataforma para consultar a situação da sua propriedade 

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, afirma que a entidade atua para evitar que produtores sejam prejudicados por inconsistências ou limitações dos sistemas utilizados como base para a análise do crédito.

“Precisamos avançar na qualificação desses dados para que reflitam com maior precisão a realidade do campo. Hoje ainda há situações em que sistemas automáticos não consideram o contexto do uso da terra, o que gera insegurança ao produtor. Temos defendido, junto a órgãos do governo e ao setor produtivo, a revisão desses critérios para evitar distorções e garantir o funcionamento do crédito rural como instrumento de apoio à produção”, afirma.

A Famato também informa que vem atuando em articulação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com a Câmara Setorial de Crédito Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O objetivo é apresentar propostas técnicas e institucionais para revisão da norma.

Para a federação, o modelo atual pode gerar restrição ampla ao financiamento agrícola, especialmente nos casos em que a vinculação automática entre monitoramento ambiental e concessão de crédito não considera situações específicas de regularidade ambiental. Por isso, a entidade defende a revogação, suspensão ou reformulação da Resolução nº 5.268.

De acordo com o analista de Agricultura da Famato, Alex Rosa, há preocupação no setor produtivo com os possíveis efeitos da medida sobre a disponibilidade de crédito em Mato Grosso. Segundo ele, estimativa feita com base em informações do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta que o Prodes pode ter impacto potencial sobre mais de 14 milhões de hectares no estado.

A avaliação das entidades do setor é que o sistema, da forma como vem sendo aplicado, não diferencia adequadamente os diferentes contextos de uso da terra e de regularidade ambiental. Essa situação, segundo a Famato, reforça a necessidade de ajustes normativos para evitar insegurança jurídica e prejuízos à atividade produtiva.

Enquanto as discussões avançam no âmbito federal, a orientação é que os produtores façam a checagem prévia de suas propriedades, avaliem eventuais apontamentos no relatório e busquem suporte técnico da Famato quando houver necessidade de esclarecimento. A medida pode reduzir riscos de bloqueio e dar mais segurança ao produtor no momento da solicitação do crédito rural.