Contra novos superendividamentos, avança no Senado Federal projeto de Jayme Campos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 2356/24, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).

A proposta segue agora para apreciação terminativa na Comissão de Educação e Cultura. A aprovação ocorre em um momento de preocupação crescente com o endividamento das famílias brasileiras.

Em março de 2026, o percentual de famílias endividadas chegou a 80,4%, o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio. Diante disso, o Governo Federal acabou de anunciar medidas de renegociação de dívidas voltadas a famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas.

Para Jayme Campos, a renegociação de dívidas é importante, mas o país precisa enfrentar também a origem do problema: a falta de formação financeira desde a escola. Segundo ele, a educação financeira “é uma ferramenta de cidadania”, que permitirá decisões conscientes, ao mesmo tempo em que “combate o endividamento precoce e fortalece a saúde econômica das famílias brasileiras”.

“A escola não cumprirá sua missão civilizadora se for incapaz de formar cidadãos preparados para se inserir na vida produtiva de forma empreendedora e com competências financeiras” – frisou o senador mato-grossense.

O projeto propõe a inclusão da educação financeira, do empreendedorismo e da inovação como temas transversais nos currículos da educação básica. A iniciativa também prevê formação de professores e gestores escolares, realização de feiras e eventos ligados ao empreendedorismo e às finanças, além de parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições de fomento.

Segundo Jayme Campos, o objetivo é modernizar o currículo escolar brasileiro e preparar crianças e jovens para os desafios da vida adulta, do mercado de trabalho e da gestão de seus próprios projetos de vida.

A matéria foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e apresentada, durante a reunião da CAE, pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na condição de relatora ‘ad hoc’. Em sua análise, Dorinha destacou que a política proposta cria competências e oportunidades para os estudantes brasileiros, ao estimular criatividade, pensamento crítico, autonomia e capacidade de resolver problemas. Para a relatora, o ensino de competências financeiras significa dar mais controle aos jovens sobre suas próprias escolhas.

O projeto também recebeu manifestações favoráveis dos senadores Marcos Pontes (Republicanos-SP) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Marcos Pontes elogiou a iniciativa e defendeu que países desenvolvidos têm em comum fatores como educação focada em resultados, ciência, tecnologia, inovação e ambiente favorável aos negócios. Já Bagattoli ressaltou a dificuldade de empreender no Brasil e defendeu que a educação financeira esteja presente desde os primeiros anos escolares até a universidade.

Jayme Campos classificou a aprovação como um passo importante para a modernização da educação brasileira: “A aprovação do PL 2356/2024 é um marco. É um sinal claro de que o Congresso Nacional está atento e comprometido com uma educação pública mais eficaz, mais justa e mais transformadora” – ele concluiu.