Presidente do Cuiabá é alvo de cobrança de R$ 334 mil da Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá avançou na cobrança de débitos de IPTU que somam R$ 334.301,47 contra Cristiano Luiz Dresch, presidente do Cuiabá Esporte Clube.

Em decisão recente, a juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especializada em Execuções Fiscais, determinou a reunião de quatro execuções fiscais movidas contra o dirigente, atendendo pedido do município com base na Lei de Execuções Fiscais.

Penhora ainda não pode acontecer

Apesar da solicitação da Prefeitura para penhora de bens, incluindo possíveis quotas ligadas ao Cuiabá Esporte Clube – SAF, a magistrada entendeu que não há possibilidade de constrição neste momento.

Isso porque a parte executada ainda não foi citada formalmente, etapa obrigatória para que medidas mais rígidas possam ser adotadas no processo.

Próximos passos

Com a decisão, foi determinada a citação por via postal no endereço cadastrado junto à Receita Federal. Somente após essa etapa, e em caso de não pagamento ou ausência de defesa, a Justiça poderá analisar eventuais medidas para garantir a quitação da dívida.

Processo segue em andamento

A unificação das ações busca dar mais organização e celeridade à cobrança judicial. O caso segue em tramitação e pode avançar para novas fases nos próximos meses, dependendo da resposta do executado.