Prefeitura, Judiciário e Procuradoria discutem construção de novas sedes de Conselhos Tutelares

Representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Poder Judiciário e da Procuradoria Municipal se reuniram nesta terça-feira (12) para discutir soluções jurídicas, financeiras e estruturais voltadas à ampliação das unidades dos Conselhos Tutelares da Capital.

O encontro teve como foco principal a construção de novas sedes permanentes, além da possibilidade de locação de imóveis e alternativas para garantir continuidade administrativa às políticas públicas de proteção à infância e adolescência.

Participaram da reunião a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos; o prefeito Abilio Brunini; o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Jr.; a procuradora Bianca Botter Zanardi; e a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela.

Durante a reunião, foram debatidos os impactos do processo judicial em andamento que trata da construção das sedes dos Conselhos Tutelares, iniciado após procedimentos conduzidos pelo Ministério Público.

Entre os principais desafios apresentados estão as limitações orçamentárias do município, a necessidade de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e as dificuldades para encontrar imóveis adequados para locação nas diferentes regiões da cidade.

Os participantes também discutiram a possibilidade de utilização de áreas públicas para futuras construções e modelos de parceria com a iniciativa privada. Uma das alternativas analisadas prevê chamamentos públicos para que empresas construam imóveis sob medida conforme especificações do poder público, mediante contratos de locação de longo prazo.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a intenção inicial da gestão era ampliar a estrutura dos Conselhos Tutelares por meio da locação de imóveis, como forma de acelerar o atendimento à população. No entanto, ele reconheceu que a ação judicial em andamento direciona o município para a construção das unidades permanentes.

“A sugestão era seguir pelo caminho da locação, mas o processo trata da construção das unidades. Se esse é o entendimento consolidado judicialmente, precisamos seguir o que está estabelecido e buscar uma solução viável dentro dessa realidade”, afirmou o prefeito.

A reunião também reforçou a necessidade de garantir segurança jurídica e continuidade administrativa nas ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente em Cuiabá.