TJMT mantém blindagem de grupo dono de seis fazendas e recuperação de R$ 436 milhões

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter o período de blindagem da recuperação judicial do grupo empresarial DFG S.A. e da família Schenkel, proprietária de seis fazendas em Mato Grosso e que possui recuperação judicial estimada em R$ 436 milhões.

A decisão foi tomada por unanimidade durante julgamento de embargos de declaração relatados pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. Também participou do julgamento o desembargador convocado Márcio Aparecido Guedes.

O processo envolve os empresários Celsio Schenkel, Cleonice Drum Schenkel, Daniel Schenkel e Fernanda Schenkel Fernandes, que recorreram após decisão anterior favorável ao Banco John Deere S.A..

Em julgamento anterior, a Câmara havia encerrado o chamado período de blindagem da recuperação judicial — mecanismo que impede temporariamente execuções, cobranças, buscas e apreensões contra empresas em recuperação.

Nos embargos, o grupo alegou que a Assembleia Geral de Credores não foi realizada dentro do prazo legal porque o próprio Juízo da recuperação substituiu o administrador judicial às vésperas do conclave, inviabilizando a organização da assembleia.

Conforme os autos, a troca do administrador ocorreu em 29 de janeiro de 2026, menos de um mês antes da assembleia prevista para 24 de fevereiro. O novo administrador judicial assumiu oficialmente o cargo em 6 de fevereiro, restando menos de 20 dias para reorganizar o procedimento.

A relatora entendeu que a situação foi excepcional e não ocorreu por culpa das recuperandas, destacando que o administrador judicial possui papel fundamental na organização da assembleia de credores, análise documental e fiscalização do processo recuperacional.

Segundo Clarice Claudino, retirar a blindagem neste momento poderia gerar retomada de execuções individuais, bloqueios patrimoniais e medidas de busca e apreensão capazes de comprometer a continuidade das atividades do grupo rural.

O voto destacou ainda que a situação colocaria em risco o plantio da safrinha de milho e poderia provocar prejuízos irreversíveis à atividade produtiva desenvolvida nas propriedades rurais da família Schenkel.

Com a nova decisão, a Câmara acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes e restabeleceu a proteção judicial até a realização da Assembleia Geral de Credores, redesignada para os dias 29 de abril e 8 de maio de 2026.