Senador defende fim da escala 6×1 e classifica PEC como “avanço civilizatório”

O senador por Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado Federal.

A PEC estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, reduzindo a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto ainda prevê mecanismos de compensação para categorias com jornadas especiais e abre espaço para regras transitórias voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Ao comentar a aprovação da matéria, Fávaro afirmou que a medida representa um passo importante na construção de relações de trabalho mais equilibradas e humanizadas no país.

“Hoje eu quero falar sobre uma decisão importante para milhões de trabalhadores brasileiros, que é a aprovação do fim da escala 6 por 1. Essa é uma pauta que trata da dignidade, da saúde e da qualidade de vida. Ninguém trabalha bem quando não tem tempo para descansar, conviver com a família, estudar, cuidar da própria saúde e viver os benefícios da sua cidade”, declarou.

O senador ressaltou que o crescimento econômico precisa estar acompanhado de melhorias concretas na vida da população.

“O Brasil precisa crescer, gerar emprego e fortalecer a sua economia. Mas esse desenvolvimento também precisa chegar na vida real das pessoas. Produtividade não significa exaustão. Trabalho não pode ser sinônimo de adoecimento”, afirmou.

Fávaro também ponderou que mudanças nas relações trabalhistas exigem diálogo e responsabilidade entre o poder público e os setores produtivos.

“É claro que toda mudança exige responsabilidade, diálogo com os setores produtivos e atenção às diferentes realidades do país. Mas o caminho correto é esse: construir uma relação de trabalho mais justa, moderna e humana. O fim da escala 6×1 representa um avanço civilizatório. É o reconhecimento de que o trabalhador brasileiro merece mais equilíbrio, mais respeito e mais tempo para viver”, completou.

O relatório aprovado pela Câmara ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado.