Diego defende acordo para manter serviços de MT em comunidades na divisa com PA

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (10), em Brasília, da audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.

Diego Guimarães defendeu que o debate avance além da questão territorial que já perdura 126 anos, e tenha como foco principal a população que vive na faixa de fronteira e depende dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses.

Ao avaliar o encontro, Diego Guimarães classificou a audiência como produtiva e destacou a disposição das partes em buscar uma solução consensual para o impasse.

“A audiência foi muito positiva. A iniciativa de buscar uma conciliação demonstra disposição para encontrar uma solução para esse impasse. O que eu percebi é que o Pará está muito focado na questão territorial, na discussão sobre a terra. Mato Grosso sustenta que essa área pertence ao nosso estado, mas essa é uma questão que pode ser resolvida por estudos técnicos e perícias. Nossa principal preocupação são as pessoas que vivem naquela região”, afirmou.

Durante a audiência, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) apresentou a proposta de construção de um pacto federativo entre Mato Grosso e Pará. A iniciativa prevê um acordo de cooperação entre os estados para garantir segurança jurídica aos gestores públicos e permitir a continuidade dos serviços prestados às comunidades localizadas na área em disputa.

“A minha proposta é justamente construir um pacto, um acordo de colaboração entre os estados. Um instrumento que dê segurança jurídica e legalidade para que os prefeitos da região e o próprio Estado de Mato Grosso possam continuar atendendo essa população que, na prática, já depende dos serviços públicos mato-grossenses”, defendeu Pivetta.

O governador também propôs a criação de mecanismos para mensurar os atendimentos realizados e viabilizar o ressarcimento dos custos por parte do Estado do Pará.

“A partir desse acordo, seria possível mensurar e precificar os atendimentos realizados, garantindo que o Estado do Pará faça o devido ressarcimento a Mato Grosso pelos serviços prestados. Assim, quem mora na região continua sendo atendido, os gestores públicos têm respaldo legal para agir e os custos não ficam concentrados apenas sobre os cofres de Mato Grosso”, acrescentou.

O parlamentar manifestou apoio à proposta e destacou que ela atende uma demanda histórica dos municípios da região Norte do estado, que há décadas prestam assistência a moradores localizados na faixa de divisa.

“Estamos falando de brasileiros e brasileiras que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura. Hoje, muitos municípios mato-grossenses acabam absorvendo essa demanda, especialmente nas áreas de saúde e educação. Precisamos construir uma solução que permita a continuidade desses serviços sem prejudicar a população”, destacou.

Segundo o parlamentar, um dos principais desafios enfrentados pelos municípios é a falta de segurança jurídica para realizar investimentos e executar obras de infraestrutura em localidades que, oficialmente, pertencem ao Pará, embora dependam da estrutura pública de Mato Grosso.

“Defendemos um acordo que permita a Mato Grosso continuar atendendo essas comunidades, inclusive na área de infraestrutura, com respaldo legal para os gestores e compensação financeira por parte do Pará pelos serviços prestados. O mais importante é que nenhuma família fique desassistida”, acrescentou.