Sérgio Ricardo diz que cumprir papel pode “incomodar alguns”, mas garante fiscalizações

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reagiu nesta quinta-feira (18) às críticas feitas pelo ex-governador Mauro Mendes (União) sobre sua atuação à frente da Corte e afirmou que o papel constitucional dos conselheiros é diferente daquele exercido “Mauro foi mal assessorado ou enganado”, diz Sérgio Ricardo ao defender atuação do TCE por desembargadores e magistrados do Poder Judiciário.

A declaração foi dada após Mauro afirmar que integrantes dos tribunais de contas devem adotar postura semelhante à dos juízes, evitando manifestações públicas sobre assuntos e processos ainda em análise pelo órgão.

Ao responder às críticas, Sérgio Ricardo afirmou que a interpretação apresentada pelo ex-governador está equivocada e atribuiu o entendimento a uma orientação jurídica incorreta.

“Primeiro, o governador, ou quem o assessorou, enganou ele, infelizmente. Mandou falar sobre artigos da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) que não têm relação com o caso. Se quiser falar de direito e do papel de desembargador e de conselheiro, tem que ir à Constituição Federal”.

O conselheiro destacou sua formação acadêmica na área jurídica e sustentou que as funções desempenhadas pelos membros dos tribunais de contas são distintas das exercidas pelo Judiciário.

“Sou formado em Direito, pós-graduado, mestre e estou concluindo meu doutorado. Conselheiro é uma coisa, desembargador é outra. Embora existam prerrogativas semelhantes, as funções são completamente diferentes”, afirmou.

Segundo Sérgio Ricardo, enquanto o Poder Judiciário atua mediante provocação das partes, o Tribunal de Contas tem a obrigação constitucional de exercer o controle externo da administração pública, o que exige atuação direta e fiscalização permanente.

“O desembargador aguarda ser provocado para tomar uma decisão. O conselheiro não. O conselheiro é responsável pelo controle externo. O Tribunal de Contas faz controle externo e, por isso, precisa ir onde os problemas acontecem”, disse.

A fala ocorre em meio aos debates envolvendo fiscalizações realizadas pelo TCE em obras de infraestrutura, especialmente em rodovias estaduais, que têm sido alvo de inspeções presenciais promovidas pela Corte.

Sérgio Ricardo negou que esteja extrapolando suas atribuições institucionais e afirmou que continuará exercendo o papel fiscalizador do órgão, independentemente do período eleitoral.

“Em momento nenhum exagerei ou deixei de cumprir exatamente o meu papel. Às vezes cumprir o meu papel pode irritar alguns e incomodar outros, mas eu tenho que fazer o meu trabalho. Tenho que fazer jus ao meu salário”, afirmou.

O presidente do TCE também destacou que a atuação do tribunal não está relacionada ao calendário eleitoral e citou a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo para Mato Grosso.

“Mesmo depois das eleições vamos continuar fazendo isso. Inclusive, o Tribunal de Contas está elaborando um plano chamado Mato Grosso 2050, com diretrizes para os próximos 25 anos em diversas áreas da administração pública”, concluiu.