CNJ decide destino de desembargador alvo de investigação sobre venda de decisões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar nesta terça-feira (23) a Reclamação Disciplinar que tem como alvo o desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na semana passada, no dia 15,  ele pediu aposentadoria do Poder Judiciário. No dia seguinte, o ato foi publicado em Diário da Justiça.

O procedimento, relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi instaurado para apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de nepotismo cruzado, envolvendo a lotação de servidores com vínculo ao magistrado e indícios de ausência de efetivo exercício das funções. A reclamação foi proposta pela Corregedoria Nacional de Justiça. A defesa do desembargador é conduzida pelo advogado Saulo Rondon Gahyva.

O julgamento ocorre em meio a outras investigações que envolvem o magistrado. Dirceu dos Santos está afastado das funções desde março deste ano, por decisão do CNJ, no âmbito de apurações sobre um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais.

Segundo a Corregedoria Nacional, há indícios de que o desembargador teria proferido decisões mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com suposta intermediação de empresários, advogados e terceiros interessados em processos judiciais.

As investigações também apontaram movimentação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo magistrado. De acordo com dados levantados durante a apuração, Dirceu dos Santos teria movimentado mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos. Os relatórios indicam ainda variação patrimonial considerada atípica entre os anos de 2021 e 2023, período que coincide com os fatos investigados.

Quando determinou o afastamento cautelar do desembargador, o corregedor Mauro Campbell também autorizou diligências da Polícia Federal no gabinete do magistrado, incluindo a extração de arquivos digitais e o espelhamento de equipamentos eletrônicos utilizados no Tribunal de Justiça.

As investigações foram ampliadas posteriormente com a deflagração da Operação Gemini, conduzida pela Polícia Federal. A ação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais e ocultação de recursos de origem ilícita.

Além de Dirceu dos Santos, a operação também teve como alvos o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após denúncia relacionada a um suposto pagamento de R$ 1 milhão para obtenção de decisão favorável em uma disputa possessória envolvendo a Gleba Santo Expedito, localizada no município de Cláudia.

O julgamento desta segunda-feira deverá analisar especificamente as acusações relacionadas ao suposto nepotismo cruzado e à lotação irregular de servidores vinculados ao desembargador.