Reajuste da água em Cuiabá pode virar alvo de nova investigação do MP

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estuda instaurar um novo procedimento para investigar a legalidade do reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto de Cuiabá. O aumento foi obtido pela concessionária por meio de arbitragem e poderá ser aplicado nos próximos meses.

A iniciativa será conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e amplia a atuação já desenvolvida pelo órgão na fiscalização da cobrança dos serviços de saneamento na Capital.

Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à tarifa de água e esgoto tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Desde 2024, o Ministério Público questiona na Justiça reajustes considerados indevidos e a metodologia utilizada para calcular a cobrança da taxa de esgoto.

Uma das ações busca anular o reajuste de 7,01% aprovado em março de 2015. Segundo o MP, não há comprovação suficiente que justifique o aumento aplicado à época.

O órgão também contesta a forma de cálculo da tarifa de esgoto. Conforme a argumentação apresentada nas ações, a concessionária cobra 90% sobre a totalidade do consumo de água, quando o percentual deveria incidir apenas sobre 80% do volume consumido.

Além da revisão dos valores, o Ministério Público pede a devolução em dobro das quantias que considera terem sido cobradas indevidamente dos consumidores.

As três ações estão suspensas temporariamente em razão de discussões técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que busca uma solução consensual para o impasse envolvendo os reajustes tarifários.

Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir transparência e equilíbrio na definição das tarifas cobradas da população.

“O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, afirmou.