Presos que trabalham poderão receber ao menos um salário mínimo em MT

Mato Grosso criou um grupo permanente para ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda para pessoas presas e egressas do sistema prisional. Entre as metas estão garantir remuneração de pelo menos um salário mínimo aos detentos que trabalham e elaborar um plano de negócios para cada unidade prisional do estado.

A medida consta em uma portaria conjunta assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e pelo secretário estadual de Justiça, Valter Furtado Filho. O documento foi publicado nesta terça-feira (4) no Diário da Justiça Eletrônico.

A remuneração prevista na portaria é superior ao piso estabelecido pela Lei de Execução Penal, que determina o pagamento mínimo de três quartos do salário mínimo para o trabalho realizado por pessoas presas.

Com o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.621, o piso previsto na legislação corresponde a R$ 1.215,75. A diferença para o valor integral é de R$ 405,25 por mês.

A portaria também determina a elaboração de um plano de negócios para cada estabelecimento prisional. A proposta é analisar as atividades econômicas predominantes em cada região, identificar possíveis parcerias com empresas e desenvolver projetos adequados à estrutura e à localização das unidades.

O grupo deverá ainda buscar a participação da iniciativa privada na abertura de vagas, criar núcleos de inclusão produtiva para desenvolver projetos e acompanhar o cumprimento das cotas de contratação de pessoas presas e egressas previstas na legislação.

Representantes de até 20 instituições poderão integrar os trabalhos, entre elas a Secretaria de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa, a Fundação Nova Chance, o Instituto Federal de Mato Grosso, universidades, o Sistema Nacional de Emprego e entidades do Sistema S.

A coordenação ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Assistência Social. Os integrantes ainda serão nomeados por meio de ato específico.

O grupo também será responsável por organizar procedimentos relacionados à contagem dos dias trabalhados para redução da pena, à liberação dos valores acumulados pelos detentos e às autorizações para o exercício de atividades profissionais.

Para as pessoas que já deixaram o sistema prisional, a portaria prevê ações de inserção no mercado de trabalho, incentivo ao empreendedorismo e medidas para reduzir a discriminação enfrentada por egressos.

A criação do grupo considera decisões judiciais e normas nacionais e internacionais relacionadas às condições do sistema penitenciário e à reinserção social de pessoas privadas de liberdade.

Dados divulgados pela Secretaria de Justiça apontam que Mato Grosso tinha 16.619 pessoas presas e 13.870 vagas no sistema penitenciário no fim de maio. O déficit era de 2.749 vagas, com taxa de ocupação de 123%.

A portaria não informa o prazo para a apresentação do primeiro plano de trabalho, a origem dos recursos que serão utilizados nem a quantidade de vagas de emprego que deverão ser criadas.