Abilio desafia Lula a exigir lotes de 200 m² no Minha Casa, Minha Vida

Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender os efeitos do decreto que reduzia exigências urbanísticas para empreendimentos habitacionais em Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) subiu o tom do debate e desafiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a rever as regras do programa Minha Casa, Minha Vida.

A suspensão foi determinada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, em caráter liminar, nesta sexta-feira (3), após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Diretório Municipal do PSD. O partido argumenta que o Decreto Municipal nº 12.169/2026 extrapolou o poder regulamentar do Executivo ao alterar parâmetros urbanísticos sem aprovação da Câmara Municipal.

Durante entrevista nesta sexta-feira (3), Abilio voltou a defender que habitações populares tenham mais espaço e qualidade de vida. Segundo ele, o próprio governo federal deveria estabelecer uma metragem mínima para os empreendimentos financiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

“O grande negócio para a construtora é fazer a casa mais barata, é gastar menos na casa, porque o valor final de venda está tabelado pelo Ministério das Cidades do governo federal.”

Na sequência, o prefeito fez um apelo direto ao presidente da República. “Eu recomendo ao Lula. Lula, habitação é dignidade. Habitação não é abrigo de cachorro. Habitação é direito à qualidade de vida.”

Abilio criticou projetos habitacionais com unidades compactas e defendeu mudanças nas regras federais.

“Põe o Minha Casa, Minha Vida com no mínimo 200 m². Para de autorizar essas construtoras a fazer Minha Casa, Minha Vida em qualidade indigna, para de autorizar essas construtoras a fazer apartamentos de 39, 37 m². Respeite o cidadão, respeite o morador dessas condições e coloque eles em condição de qualidade de vida.”

O prefeito afirmou que a discussão não deve ficar restrita à Prefeitura de Cuiabá e precisa ser encampada pelo governo federal.

“O Minha Casa, Minha Vida tem que ser revisto para travar o lote mínimo de 200 m² e ser incentivado pelo governo federal, não só por um prefeito arquiteto, mas pelo governo federal, que habitação é qualidade de vida e qualidade de vida é dignidade.”

Ao comentar os impactos da decisão judicial, Abilio argumentou que o mercado imobiliário continuará investindo na Capital por conta da alta demanda por moradias.

“O construtor vai construir porque tem mercado. Ele vai construir porque tem cliente. Ele vai construir porque existe a possibilidade de vender ou a possibilidade de doar pelo poder público.”

Segundo ele, manter terrenos sem utilização representa prejuízo para as empresas e a procura por imóveis em Cuiabá segue elevada.

“Aqui é onde está a maior procura da habitação. Porque 70 mil pessoas estão procurando moradia aqui. E 70 mil pessoas, pelo menos 50% delas estão aptas a pagar uma parcela.”

A Prefeitura já anunciou que pretende recorrer da decisão do TJMT. Enquanto isso, o decreto segue suspenso até nova deliberação da Justiça.