Prefeitura mira grandes empresas para cobrar tributos sobre áreas não declaradas

A Prefeitura de Cuiabá vai intensificar a fiscalização sobre grandes empreendimentos comerciais em busca de áreas que possam estar sendo utilizadas sem a devida atualização cadastral, o que pode resultar no recolhimento de tributos abaixo do devido. A medida faz parte da continuidade da Operação “Grande Área”, oficializada por portaria publicada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

A ação tem como foco verificar se a metragem informada pelas empresas ao Município corresponde à área efetivamente ocupada. Caso sejam identificadas divergências, os estabelecimentos poderão ser notificados para regularizar o cadastro e quitar eventuais débitos tributários.

Segundo a portaria, a operação busca fortalecer a fiscalização municipal, promover justiça fiscal, atualizar o cadastro imobiliário e ampliar a recuperação de créditos tributários, sem a criação de novos impostos.

Para isso, fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública realizarão vistorias presenciais em grandes empreendimentos, utilizando plantas, imagens aéreas, georreferenciamento, memoriais descritivos, fotografias e outros documentos técnicos para comparar as informações constantes nos cadastros municipais com a realidade encontrada nos imóveis.
Além das medições, os agentes poderão lavrar notificações, termos e autos administrativos sempre que forem constatadas irregularidades.

A nova portaria também designa oficialmente os servidores responsáveis pela Operação “Grande Área” durante o exercício de 2026. Os agentes de Regulação e Fiscalização Igor Aquino Mourão e Benedito Santana integrarão a equipe técnica, enquanto a coordenação ficará sob responsabilidade de Jean Michell da Silva Cardoso.

Outra novidade é que a Secretaria Municipal de Ordem Pública estabeleceu um fluxo permanente para a execução da operação. As fiscalizações serão realizadas por meio de ordens de serviço mensais, que também servirão para aferir o cumprimento das metas individuais de produtividade dos fiscais, conforme previsto na Lei Complementar nº 540/2024.

Ao final dos trabalhos, a secretaria produzirá relatórios periódicos com indicadores como número de empreendimentos fiscalizados, área total vistoriada, quantidade de divergências encontradas, notificações emitidas e estimativa do incremento na arrecadação municipal decorrente da regularização dos imóveis.

Embora criada em 2025, a Operação “Grande Área” passa a ter caráter contínuo em 2026, consolidando-se como uma das principais estratégias da Prefeitura de Cuiabá para identificar inconsistências cadastrais, combater a sonegação de tributos municipais e reforçar a arrecadação por meio da regularização de grandes empreendimentos comerciais.