Justiça extingue processo contra Fávaro e condena autora a pagar custos da defesa

A Justiça decidiu pela extinção de processo movido contra o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) por supostas irregularidades trabalhistas em uma pesquisa de opinião.  Em decisão proferida pela 4ª Vara Cível de Cuiabá na terça (28), a juíza Ana Cristina Silva Mendes reconheceu a total ausência de ligação de Fávaro com o caso e determinou a exclusão imediata do seu nome da ação.

Além de retirar o senador do processo, a magistrada impôs uma derrota à autora da ação infundada. Ela foi condenada a pagar os honorários advocatícios da defesa de Fávaro, fixados em 10% sobre o valor da causa (que era de R$ 65.640,00). A decisão judicial deixa claro que acusações irresponsáveis, feitas sem provas para atingir a honra de figuras públicas, têm consequências na Justiça.

A análise das provas pela Justiça foi categórica ao afirmar que não existe nenhum contrato, nota fiscal ou sequer mensagens que liguem o senador à contratação da equipe.

“O nome de Carlos Henrique Baqueta Fávaro não figura em nenhuma cláusula do referido instrumento contratual. A pessoa física do parlamentar é completamente estranha à avença”, destacou a juíza na sentença. Os documentos provaram de forma robusta que a contratação ocorreu exclusivamente entre a empresa Rumo Serviços Publicitários e o diretório estadual do PSD.