O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu um novo pacto nacional de segurança pública, com responsabilidades definidas entre União, estados e municípios, mas rejeitou a concentração das decisões em Brasília. Ao mesmo tempo, cobrou do governo federal o reconhecimento do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, afirmando que as ações das facções amedrontam a população brasileira.
Para Pivetta, a União precisa assumir um papel mais efetivo na coordenação das políticas nacionais de segurança, especialmente no controle das fronteiras, mas sem retirar dos estados a autonomia para enfrentar a criminalidade em seus territórios.
“O governo federal tem que cuidar daquilo que consegue fazer bem feito. Qualquer país do mundo tem as Forças Armadas para cuidar da segurança nacional e, prioritariamente, da vigilância das fronteiras”, afirmou.
O governador reconheceu a importância da participação federal, inclusive na liderança de um pacto nacional, mas ressaltou que a segurança pública é uma das principais atribuições dos governos estaduais. Na avaliação dele, a divisão de competências prevista na Constituição precisa ser respeitada para que cada esfera de governo cumpra suas obrigações.
“Precisamos de um novo pacto nacional de segurança pública. É importante, sim, a participação e até a liderança do governo central. Mas nós não podemos tirar a legitimidade dos estados de cuidar de alguns serviços públicos essenciais. Um deles é a segurança pública. Talvez o principal”, declarou.
Ao abordar o papel do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, Pivetta defendeu que facções como o Comando Vermelho e o PCC sejam reconhecidas como organizações terroristas. O governador afirmou que a atuação desses grupos produz medo e insegurança e criticou o que considera resistência em reconhecer a gravidade do problema.
“São, sim, organizações criminais, terroristas. Nós assistimos aqui no Mato Grosso seguidamente atos de terrorismo que são praticados por elas. Então, negar isso já é negacionismo. É não reconhecer uma verdade que está amedrontando a população brasileira”, disse.
Vale lembrar que, na semana passada, o chefe do poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que classifica, no estado de Mato Grosso, organizações criminosas como terroristas.
Municípios também devem participar
Pivetta também defendeu o fortalecimento da atuação municipal, especialmente por meio das guardas municipais e do policiamento comunitário. Segundo ele, as prefeituras podem contribuir para ampliar a presença do poder público nos bairros e complementar o trabalho das forças estaduais.
“Tudo que é básico, atenção básica, os municípios que podem, as guardas municipais, as polícias municipais, é importante para cuidar do policiamento complementar, da onde a Polícia Militar não consegue policiar e do policiamento de bairros, policiamento comunitário”, afirmou.
