O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pagou R$ 48,4 milhões a sete conselheiros em menos de 10 meses de 2025, mas divulgou apenas R$ 2,2 milhões no Portal da Transparência. A diferença de R$ 46,2 milhões foi identificada pela Polícia Federal (PF) durante a investigação sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Corte de Contas.
Os dados constam na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou, nesta quinta-feira (29), a prisão preventiva do presidente do TCE, Sérgio Ricardo, e de outros cinco investigados.
Segundo a decisão, os valores foram identificados após a quebra de sigilo bancário dos envolvidos e não correspondiam às remunerações oficialmente divulgadas pelo Tribunal. Parte dos pagamentos teria sido realizada por meio de ordens bancárias avulsas, utilizando canais normalmente destinados a fornecedores, em vez da folha regular de pagamento.
O caso de Sérgio Ricardo é apontado como um dos exemplos da diferença entre os valores recebidos e aqueles disponibilizados à população. Conforme a investigação, o conselheiro teve R$ 15,4 milhões creditados em suas contas no período analisado, enquanto o Portal da Transparência informou apenas R$ 288,5 mil.
A Polícia Federal identificou 101 lançamentos bancários destinados ao presidente do TCE em menos de 10 meses. Desse total, R$ 10,7 milhões foram pagos por ordens bancárias avulsas, R$ 4,3 milhões por rubricas de fornecedores e aproximadamente R$ 304,9 mil como salário.
Além dos depósitos, a investigação encontrou 150 saques em dinheiro vivo nas contas de Sérgio Ricardo, que somaram R$ 15,6 milhões. Desse total, 64 retiradas foram realizadas diretamente no caixa de agências bancárias.
A decisão também aponta que o conselheiro Guilherme Maluf teria recebido R$ 10,6 milhões, dos quais R$ 9,7 milhões por meio de 64 ordens bancárias avulsas. Já o conselheiro José Carlos Novelli teria recebido R$ 8,8 milhões, incluindo R$ 7,3 milhões em 78 ordens avulsas.
Outro conselheiro citado é Alisson Carvalho de Alencar, que teria recebido R$ 8,1 milhões, incluindo parcelas mensais de R$ 150 mil processadas pelo canal de pagamento a fornecedores. Valter Albano da Silva, por sua vez, aparece como destinatário de R$ 6,6 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões foram movimentados por ordens avulsas.
De acordo com o STJ, a investigação identificou pagamentos feitos diretamente da conta oficial do TCE a conselheiros e servidores, sem que os valores fossem processados pela folha normal da instituição.
Para o ministro Og Fernandes, os elementos apresentados indicam que a movimentação de recursos públicos teria sido acompanhada de mecanismos para ocultar os valores recebidos, incluindo saques em espécie e transferências entre diferentes contas bancárias.
Além das seis prisões preventivas, o STJ determinou o afastamento de outros 15 investigados de suas funções no TCE, com proibição de acesso ao Tribunal, contato com servidores e saída do país.
