Justiça manda Taques apagar postagem contra Mauro e fixa multa por dia

O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, determinou que o candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) apague, no prazo de 24 horas, uma publicação contra o também candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

A decisão foi proferida no dia 13 de agosto, após pedido da Federação União Progressista, e publicada nesta segunda-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico.

A publicação foi feita por Taques nos stories do Instagram, no dia 10 de agosto, quatro dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Heritage. No conteúdo, o candidato afirmou que Mauro deveria ser preso porque teria “panhado 308 milhões de reais”.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o debate eleitoral permite críticas duras, ácidas e até desagradáveis entre adversários, mas ponderou que uma investigação não pode ser apresentada como condenação.

Segundo a decisão, Taques poderia mencionar que Mauro é investigado, que operações financeiras estão sob apuração ou cobrar explicações sobre o caso. Para o juiz, porém, o candidato apresentou como fato consumado que o adversário teria se apropriado do dinheiro.

O magistrado chegou a registrar na decisão que a expressão “panhou”, utilizada por Taques, significa “tomou para si”.

Fraga e Silva ressaltou ainda que, enquanto não houver comprovação definitiva de responsabilidade, deve prevalecer a presunção de inocência. A condição de investigado, segundo ele, não autoriza adversários a atribuírem diretamente a prática de crime ou apropriação de dinheiro público.

A decisão também levou em consideração a experiência política de Taques. Conforme o juiz, o candidato não se limitou a compartilhar notícias ou declarações de terceiros sobre a investigação, mas apresentou uma conclusão própria sobre a suposta conduta de Mauro.