Ministério Público pede que Câmara de VG investigue vídeo de ex-presidente do DAE

O Ministério Público do Estado (MPE) recomendou que a Câmara de Várzea Grande investigue o vídeo em que o ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município recebe maços de dinheiro vivo. O pedido ocorre porque, apesar de estar como presidente do DAE, Rogerinho da Dakar (PSDB) é vereador e estava apenas licenciado do cargo, cabendo, então, ao Legislativo apurar a sua conduta.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar a origem, a natureza e as circunstâncias de valores em espécie supostamente recebidos pelo gestor, bem como eventual relação dos fatos com o exercício da função pública e possível prática de ato lesivo ao patrimônio público ou de improbidade administrativa.

O documento encaminhado ao presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, com cópia à Comissão de Ética Parlamentar, recomenda que os elementos reunidos no inquérito civil sejam submetidos ao órgão competente para análise fundamentada sobre eventual violação ao decoro parlamentar e sobre a existência de requisitos para instauração de procedimento ético-disciplinar ou político-administrativo.

A Câmara Municipal terá prazo de 10 dias para prestar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas. Além da resposta formal, deverão ser encaminhados documentos que comprovem o atendimento à recomendação.

Pedido de CPI
A recomendação do MPE ocorre um dia após o próprio Rogerinho, que se demitiu do DAE no começo do mês e voltou à Câmara, apresentar requerimento na sessão para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sua gestão à frente do DAE.

No entanto, o requerimento acabou não tendo efeito prático, já que apenas Rogerinho o assinou, o que não é suficiente para a abertura de uma CPI. Caso ele consiga o apoio de mais vereadores, o pedido pode ser apresentado novamente.