Fiemt reúne especialistas para discutir caminhos e desafios da recuperação judicial

O Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Sistema Fiemt), por meio do Conselho Temático Tributário (CTT), promoveu o seminário “Descomplicando a Recuperação Judicial”. O encontro foi realizado na sede da entidade, em Cuiabá, nessa quinta-feira (27).

Mediado pela doutora em Direito Tributário Fernanda Silveira, o evento contou com a participação do juiz Márcio Aparecido Guedes; do advogado e administrador judicial Rafael Cisneiro; do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso (OCB/MT), Frederico Azevedo; e do empresário Heitor Trentin, que relatou sua experiência com a recuperação judicial.

Na abertura, o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, destacou que a recuperação judicial produz reflexos que vão além dos aspectos jurídicos e alcançam a gestão das empresas, os empregos e toda a cadeia de fornecedores e credores.

“A recuperação judicial precisa ser compreendida para além do aspecto jurídico. Nosso papel não é apenas representar a indústria diante das grandes pautas do Estado e do país, mas também oferecer informações que ajudem o empresário a compreender os cenários e tomar decisões com mais segurança”, afirmou.

Para o diretor da Fiemt e presidente do Conselho Temático Tributário, Vinicius Saragiotto, embora o assunto ainda provoque desconforto no meio empresarial, precisa fazer parte das discussões relacionadas à gestão dos negócios.

“Se estamos discutindo a recuperação judicial, é porque esse é um tema que o empresário precisa conhecer. Isso precisa estar na mesa em qualquer tomada de decisão empresarial. Para a Federação, a informação também é uma estratégia de gestão”, ressaltou.

Experiência de quem enfrentou a recuperação judicial
Sócio-fundador da Prol Móveis de Aço, Heitor Trentin contou que o processo de recuperação judicial da empresa durou seis anos. A crise teve início após investimentos realizados diante da expectativa de aumento da demanda com a Copa do Mundo de 2014 não apresentarem o retorno esperado. O processo começou em 2018 e foi encerrado em 2024.

“Para mim, como empresário, era uma vergonha entrar em recuperação judicial. Eu não queria nem sair na rua. Depois saiu no jornal e todo mundo ficou sabendo”, relatou.

Entre os desafios enfrentados, Trentin citou o caixa apertado, a manutenção da produção e dos empregos, a preservação da confiança dos clientes e a reconstrução da credibilidade junto aos fornecedores. “A pressão psicológica é a mais pesada, e você precisa estar preparado para isso”, disse.

O empresário também relatou que se reuniu com clientes para explicar a situação da empresa e recebeu apoio de parte deles, apesar do preconceito ainda associado à recuperação judicial.

Com base na experiência, Trentin destacou cinco pilares que contribuíram para a reestruturação da empresa: liderança presente, gestão baseada em dados, indicadores e fluxo de caixa, equipe comprometida, transparência na comunicação e disciplina diária.

Entre as principais lições, ele recomendou não ignorar os primeiros sinais da crise, tratar o caixa como prioridade, evitar o crescimento sem controle, buscar ajuda com antecedência, trabalhar com números confiáveis, comunicar a equipe, negociar e preservar relacionamentos.

Recuperação exige viabilidade e planejamento

O juiz Márcio Aparecido Guedes, titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, especializada em Recuperação Judicial e Falência, explicou que a Lei nº 11.101/2005 não busca exclusivamente proteger o devedor ou atender aos interesses dos credores, mas organizar a crise e preservar os valores econômicos que ainda possam ser mantidos.

“A viabilidade da empresa é muito importante, pois uma recuperação dependerá desse ponto. A lei não quer matar a empresa ou fazer com que ela feche as portas. Quando uma empresa entra em crise, arrasta fornecedores, bancos e tantos outros segmentos que estão ligados a ela”, afirmou.

Segundo o magistrado, é necessário abandonar duas visões equivocadas: a de que a recuperação judicial existe para salvar qualquer empresa e a de que toda empresa submetida ao processo deveria falir.

“O sistema busca algo mais difícil e mais importante: preservar valor econômico quando existe viabilidade e encerrar de forma organizada a atividade quando a continuidade apenas destrói valor”, explicou.

Guedes também ressaltou que ingressar em recuperação judicial não significa necessariamente que a empresa quebrou, mas que ela pode estar atravessando um período de crise. Ele alertou, entretanto, que o instrumento não deve ser entendido como uma moratória e que nem todos os pedidos apresentados são deferidos pelo Judiciário.

Durante o seminário, o juiz apresentou cinco orientações aos empresários:
1- Não esperar a insolvência para reconhecer a crise. Os sinais costumam aparecer antes, especialmente no fluxo de caixa e na necessidade recorrente de renegociar ou refinanciar dívidas de curto prazo.

2- Conhecer as garantias vinculadas às dívidas. Além de saber quanto deve, a empresa precisa identificar quem possui garantias, quais são elas, sobre quais ativos incidem e qual a ordem de prioridade.

3- Manter informações contábeis confiáveis e transparentes. Segundo o magistrado, não existe recuperação consistente sem uma contabilidade séria.

4- Preparar-se também como credor. Receber a comunicação de uma recuperação judicial e simplesmente aguardar pode comprometer as possibilidades de defesa e negociação.

5- Tratar a recuperação judicial como parte de um projeto de reorganização. “A petição judicial não recupera uma empresa. Quem recupera é a gestão, a governança, o capital, a produtividade, a negociação e a capacidade de voltar a gerar caixa”, enfatizou.