STF mantém tornozeleira de desembargador aposentado investigado por venda de decisões

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Sebastião de Moraes Filho e manteve o uso de tornozeleira, mesmo após a aposentadoria. Sebastião é investigado por participação em um esquema de venda de decisões judiciais liderado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.

O desembargador, que foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025 após completar 75 anos, apareceu nas investigações durante a análise do celular de Zampieri. Foram encontradas conversas entre o advogado e o magistrado que indicavam venda de sentenças e a formação de quadrilha, além de lavagem de dinheiro.

Usando tornozeleira eletrônica desde novembro de 2024, quando foi alvo da Operação Sisamnes, justamente pelos indícios de fazer parte da organização criminosa de Zampieri, Sebastião alegou ao STF que, por causa de sua avançada idade e da aposentadoria, não haveria necessidade do monitoramento eletrônico.

No entanto, o ministro do STF entendeu que as cautelares continuam necessárias e proporcionais, considerando a complexidade da investigação e a existência de diligências ainda em andamento. Zanin também rejeitou o argumento de que o tempo transcorrido desde os fatos tornaria a tornozeleira desnecessária.

“A desvinculação formal do cargo público (…) não elide a influência decorrente de décadas de atuação do Paciente na cúpula do Poder Judiciário mato-grossense”, reproduziu o ministro na decisão a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

E ainda que “o prestígio político-institucional, a rede de relacionamentos pessoais tecida no seio do Tribunal e o conhecimento profundo dos canais informais e sistemas processuais permanecem hígidos”.