Justiça do Trabalho poderá ajudar a levar pessoas com deficiência às urnas

TRTs poderão colaborar com a Justiça Eleitoral no transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e no atendimento a comunidades tradicionais

A Justiça do Trabalho vai apoiar a implementação do Programa Seu Voto Importa, iniciativa da Justiça Eleitoral voltada a ampliar as condições de acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação nas Eleições 2026.

A cooperação foi formalizada entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acordo prevê que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) sejam estimulados a colaborar com os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio de parcerias locais.

A iniciativa busca atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para se deslocar até os locais de votação. Também prevê apoio para viabilizar o exercício do voto por moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
Entre as possibilidades previstas estão o apoio logístico, a divulgação do programa e a disponibilização de veículos oficiais dos TRTs, dentro das condições de cada tribunal e sem prejuízo de suas atividades institucionais.

A execução será descentralizada. Os TREs e os TRTs poderão firmar instrumentos específicos para definir as atribuições de cada instituição, os canais e procedimentos de solicitação, agendamento e confirmação do transporte, além das regras de proteção dos dados pessoais dos eleitores atendidos.

O Programa Seu Voto Importa foi instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e busca reduzir barreiras que dificultam o exercício do direito ao voto.