POLÍTICA PÚBLICA
Prefeitura abre cadastro para protetores de animais conseguirem castrações gratuitas
Muvuca Popular
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) de Nova Mutum, abriu nesta semana o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco, conforme instituído pela Lei nº 2.978/2026, aprovada e sancionada neste ano. O objetivo é identificar e registrar protetores independentes e voluntários que atuam no acolhimento de cães e gatos vulneráveis, garantindo prioridade e organização nas ações municipais de castração gratuita, controle populacional e promoção da guarda responsável.
O Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco, estabelecendo critérios para identificação, acompanhamento e apoio a quem desenvolve trabalho voluntário de proteção animal no município. A norma prevê que o cadastro reúna informações sobre identificação do protetor, área de atuação, capacidade de acolhimento, dados dos animais sob tutela, necessidades e custos relacionados ao trabalho, além do histórico de participação em programas municipais.
A medida reforça a política pública de bem-estar animal já em execução em Nova Mutum, que inclui o programa “Quem ama, castra”, responsável por mais de 3.200 castrações gratuitas em dois anos, e ações contínuas de fiscalização, resgate e adoção por meio do Abrigo Municipal de Cães e Gatos.
Os interessados devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), localizada na Avenida Avenida Brasil, n 1446w, Bairro Flamboyants, para realizar o cadastro e receber orientações sobre a documentação necessária e os procedimentos para participação no programa. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Para o cadastro, são exigidos os seguintes documentos:
RG
CPF (ou CNH)
Comprovante de residência
A SAMA orienta que protetores já atuantes e novos voluntários regularizem sua situação junto ao município, assegurando que suas ações sejam reconhecidas e consideradas nas próximas etapas de distribuição de vagas para castração e demais benefícios previstos em lei.
“O cadastro é um passo importante para organizarmos nossas ações e garantirmos que os protetores que mais precisam tenham acesso prioritário às vagas de castração”, destaca Lucas Carvalho, coordenador da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo ela, a iniciativa também permite ao município planejar melhor as campanhas, identificar demandas específicas e fortalecer a parceria com a sociedade civil organizada.
Para dúvidas e informações adicionais, a população pode entrar em contato com a SAMA pelo telefone (65) 3308-5400, ramal 5806, ou comparecer à sede da secretaria no horário de atendimento.



