Prefeitura de MT autoriza concurso com 33 cargos e salários de até R$ 9,5 mil

A Prefeitura de Guiratinga, a cerca de 320 km de Cuiabá, está autorizada a realizar um concurso público com 33 cargos efetivos e salários iniciais entre R$ 1.621 e R$ 9.578,01.

A lei que autoriza o certame foi sancionada pelo prefeito Waldeci Barga Rosa (União Brasil) em 3 de setembro e publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O concurso prevê uma vaga imediata para cada cargo, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas entre as secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Obras e Saúde, além do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAEG).

Ao todo, são 14 cargos de nível superior, 9 de nível médio e 10 que exigem ensino fundamental incompleto.

Nível superior — 14 cargos

Os maiores salários são para auditor público interno e procurador jurídico, com vencimento inicial de R$ 9.578,01 e jornada de 40 horas semanais.

Para auditor público interno, é necessário ter formação superior em Economia, Ciências Contábeis, Administração ou Direito, registro ativo no conselho profissional, idade mínima de 21 anos e conhecimento em matérias orçamentária, financeira e contábil.

Para procurador jurídico, é exigida graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também estão previstos engenheiro civil e médico-veterinário, com salário inicial de R$ 5.500 para 40 horas semanais, e enfermeiro, com remuneração de R$ 5.450,51, também para 40 horas.

Outros nove cargos de nível superior terão salário inicial de R$ 4.871,19:

* assistente social;
* fisioterapeuta;
* terapeuta ocupacional;
* farmacêutico;
* fonoaudiólogo;
* psicólogo;
* químico;
* analista de sistemas;
* analista fiscal de tributos.

Assim, o nível superior reúne 14 cargos no total: 2 com salário de R$ 9.578,01, 2 com salário de R$ 5.500, 1 com salário de R$ 5.450,51 e 9 com salário de R$ 4.871,19.

Assistente social, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional terão jornada de 30 horas semanais. Os demais terão carga de 40 horas.

Todos os cargos de nível superior exigem registro no conselho profissional quando houver essa exigência para o exercício da profissão. Os candidatos também terão prova de títulos, além da prova objetiva.

Para analista de sistemas, será exigida formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia de Computação.

Já o cargo de analista fiscal de tributos exige graduação em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis.

Nível médio — 9 cargos

Entre os nove cargos de nível médio, três exigem registro em conselho profissional.

Técnico em enfermagem terá salário de R$ 3.815,35 para 40 horas semanais.

Técnico em contabilidade e técnico em radiologia terão salário inicial de R$ 4 mil. A jornada será de 30 horas para técnico em contabilidade e de 24 horas para técnico em radiologia, conforme a legislação federal de cada categoria.

Os outros seis cargos de nível médio terão salário de R$ 2.514,12 para 30 horas semanais:

* auxiliar de laboratório;
* técnico administrativo;
* fiscal tributário municipal;
* fiscal de obras e postura;
* fiscal sanitário;
* técnico em informática.

Para técnico em informática, será exigido curso técnico completo na área.

Ensino fundamental incompleto — 10 cargos

A lei prevê 10 cargos para candidatos com ensino fundamental incompleto.

Com salário de R$ 1.621, estão:

* agente de serviços de esgoto;
* auxiliar de serviços gerais;
* auxiliar de encanador;
* encanador;
* gari;
* jardineiro.

Os cargos de eletricista predial, fiscal de consumo e motorista terão salário inicial de R$ 1.728,96.

Já o salário de operador de máquina pesada será de R$ 2.095,12.

Todos os cargos desse nível terão jornada de 30 horas semanais.

Para motorista, será exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E. Para operador de máquina pesada, serão aceitas as categorias B, C, D ou E.

Além da prova objetiva, haverá prova prática para os cargos de encanador, eletricista predial, motorista e operador de máquina pesada.

Quando será o concurso?

O regime de contratação será estatutário. A jornada padrão dos servidores efetivos será de 30 horas semanais, exceto nos casos em que a legislação federal estabeleça carga horária específica para determinada profissão.

As despesas do concurso serão custeadas pelo orçamento de 2026. A prefeitura também está autorizada a contratar a empresa responsável pela organização do certame.

Ainda não há data para inscrição ou realização das provas. O cronograma, o valor da taxa de inscrição e as demais regras serão definidos no edital, que ainda não foi publicado.

Documentos para a posse

A lei estabelece uma lista de documentos que deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados na convocação para posse.

Entre eles estão comprovante de escolaridade, registro no conselho profissional quando exigido, certidão negativa criminal dos últimos cinco anos, atestado de sanidade física e mental, declaração de bens e declaração de que não ocupa outro cargo público incompatível.

A lei também estabelece restrições para aposentados e pessoas afastadas pelo INSS no momento da nomeação.