A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa aos produtores rurais que o registro do defensivo agrícola Engeo Pleno S foi restabelecido provisoriamente, conforme o Ato n.º 63, de 13 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida suspende temporariamente os efeitos do cancelamento estabelecido pelo Ato n.º 59/2026.
A decisão atende a uma determinação judicial expedida em 6 de outubro pela 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em processo que envolve o registro do produto, de titularidade da Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Com a publicação do novo ato, o registro n.º 06105 do Engeo Pleno S volta a ter eficácia, em caráter provisório, permitindo a comercialização e a utilização do defensivo, desde que respeitadas a formulação aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além das demais exigências e restrições regulatórias.
A medida também determina a atualização da situação cadastral do produto no Agrofit, sistema oficial que reúne informações sobre os defensivos agrícolas registrados no país.
A Famato destaca que o restabelecimento do registro é temporário e decorre de decisão judicial. Portanto, não significa o cancelamento definitivo dos efeitos do Ato n.º 59/2026, e o processo ainda poderá passar por novos desdobramentos nas esferas administrativa e judicial.
A decisão tem impacto direto no planejamento dos produtores rurais para a safra 2026/27, especialmente na aquisição de insumos. Isso porque parte das negociações ocorre de forma antecipada, enquanto o faturamento e a entrega dos produtos podem acontecer apenas próximo ao período de aplicação nas lavouras.
A Famato acompanha os desdobramentos do caso em articulação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agro (IPA), buscando informações e esclarecimentos junto aos órgãos competentes para manter os produtores rurais atualizados sobre a situação regulatória do defensivo.
