O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido liminar de liberdade do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, acusado de envolvimento no assassinato do advogado e ex-presidente da OAB-MT Renato Gomes Nery. A defesa pretendia substituir a prisão preventiva pelo uso de tornozeleira eletrônica.
Ao analisar o pedido, o magistrado afirmou que não encontrou ilegalidade evidente que justificasse a soltura imediata. “Não constato, prima facie, manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder”, escreveu.
Giraldelli destacou que a complexidade dos fatos exige uma análise mais aprofundada dos elementos do processo, além das informações do juízo responsável e do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por isso, considerou prematura a concessão da liberdade antes do julgamento pela Terceira Câmara Criminal.
Heron está preso desde 7 de março de 2025, quando se apresentou espontaneamente à autoridade policial e teve um mandado de prisão temporária cumprido. A medida foi convertida em prisão preventiva em 1º de maio daquele ano.
Em 22 de agosto de 2025, o policial foi pronunciado, decisão que o encaminhou a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na ocasião, a Justiça manteve a prisão com fundamento na gravidade dos fatos, na forma de execução do crime e na necessidade de garantir a ordem pública.
A medida foi reavaliada em 9 de julho de 2026 pela 1ª Vara Criminal de Cuiabá, que considerou não haver fato novo capaz de justificar sua revogação.
No habeas corpus, o advogado Wandre Pinheiro de Andrade argumentou que a apresentação espontânea de Heron demonstraria a ausência de risco de fuga. A defesa também sustentou que o policial colaborou com as investigações e teria contribuído para o indiciamento de outros envolvidos.
Outro argumento foi o encerramento da oitiva das testemunhas, o que, segundo a defesa, afastaria o risco de interferência na produção de provas. O advogado alegou ainda que a gravidade dos crimes, por si só, não poderia justificar a continuidade da prisão.
Ao negar a liminar, Giraldelli determinou que o juízo responsável preste informações no prazo de cinco dias. Depois, o pedido deverá receber parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e ser submetido ao colegiado. O mérito do habeas corpus ainda será julgado.
Renato Nery foi baleado na manhã de 5 de julho de 2024, em frente ao escritório onde trabalhava, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O advogado, de 72 anos, morreu no dia seguinte.
Segundo as investigações, Heron teria atuado como intermediário na contratação do caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, apontado como autor dos disparos. A apuração indicou que o assassinato teria sido encomendado por R$ 200 mil em meio a uma disputa judicial por terras.
No processo, o policial responde por homicídio qualificado, fraude processual, abuso de autoridade e organização criminosa.
