Mato Grosso produz muito, mas tem uma população pequena para consumir o que sai de suas indústrias, lavouras e empresas. Com a reforma tributária, essa diferença passa a pesar na distribuição dos impostos e exige atenção dos prefeitos ao planejamento das contas públicas. O alerta foi feito pelo advogado tributarista Yendis Costa, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), durante encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
A preocupação está na mudança para a tributação no destino. Com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, a receita seguirá o local onde ocorre o consumo. Para um estado que vende boa parte de sua produção para outras regiões, a alteração traz desafios à organização das finanças estaduais e municipais.
“A arrecadação vai se dar no destino. E isso, para o nosso estado, Mato Grosso, é um pouco complicado”, afirmou.
Segundo Yendis, os gestores precisam olhar para além das alterações na legislação. A questão é entender como o dinheiro chegará às prefeituras e quais serão os efeitos sobre os orçamentos dos próximos anos.
“Hoje nós estamos diante de uma profunda Reforma Tributária, mas ela não é simplesmente só pelos aspectos legais, mas sim pelos aspectos arrecadatórios”, disse.
A substituição do ICMS e do ISS será gradual, com redução desses impostos a partir de 2029 e implantação integral do novo modelo em 2033. Nesse intervalo, as prefeituras terão de administrar a convivência entre os sistemas e preparar suas equipes para acompanhar a arrecadação e os repasses.
Outro ponto destacado pelo tributarista é a mudança nos critérios de distribuição dos recursos. Na parcela da receita estadual do IBS destinada aos municípios, 80% serão repartidos conforme a população, 10% por indicadores educacionais, 5% por indicadores de preservação ambiental e 5% em valores iguais entre as cidades do estado.
Esses critérios deverão entrar no planejamento municipal. Além de acompanhar quanto arrecadam, os gestores precisarão compreender como os indicadores de cada cidade influenciarão sua participação nos recursos.
Yendis agradeceu ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pela realização do encontro e defendeu a capacitação das equipes municipais. Para ele, o debate precisa ajudar os prefeitos a transformar as regras da reforma em decisões sobre o orçamento e a aplicação do dinheiro público.
