A decisão ocorre após Lemes apresentar uma carta manuscrita renunciando ao mandato que exercia temporariamente na vaga do vereador Jefferson Siqueira (PSD), licenciado por 121 dias para tratar de assuntos particulares. O retorno do titular está previsto para 13 de novembro.
“Na Lei Orgânica do Município, o vereador Jefferson, uma vez licenciado por motivos pessoais, o prazo é de 121 dias. Então, nós entendemos que ele não retornaria e seria chamado o suplente”, explicou.
No entanto, a presidente destacou que o artigo 97 do Regimento Interno estabelece uma restrição para a convocação de suplentes quando o intervalo até o retorno do titular é inferior a 30 dias.
“Porém, como não há um prazo superior a 30 dias entre a data da renúncia e a data do retorno do vereador Jefferson, o Regimento Interno, no artigo 97, veda a convocação do suplente. Portanto, nós não iremos convocar o suplente. Também quero deixar muito claro que o quórum não fica prejudicado, e isso está garantido pelo Regimento Interno dessa Casa”, afirmou.
Renúncia de Antônio Lemes
A situação teve início após Antônio Lemes entregar uma carta de renúncia à então presidente da Câmara, Paula Calil, em meio às articulações para a eleição da Mesa Diretora do Legislativo cuiabano.
No documento manuscrito, Lemes afirma que está renunciando ao mandato de vereador e declara que a decisão foi tomada de forma livre, consciente e espontânea.
Diante da dúvida sobre o alcance do documento, a Procuradoria-Geral da Câmara deverá ouvir Antônio Lemes para esclarecer se a renúncia se refere apenas ao período restante da licença de Jefferson ou se representa uma desistência definitiva do mandato.
“Essa declaração coloca renúncia do mandato. Nós precisamos entender se é a renúncia desses dias, até o dia 13 de novembro, ou se é a renúncia do mandato como um todo”, declarou Paula Calil.
Ainda não há data definida para que Lemes seja ouvido. Paralelamente, a Procuradoria analisa os efeitos jurídicos da declaração apresentada pelo suplente.
Disputa pela vaga
Com a saída de Antônio Lemes, o próximo nome na ordem de suplência do PSD seria o ex-vereador Misael Galvão. No entanto, ele informou que não pretende assumir a cadeira neste momento, por estar dedicado aos trabalhos de reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá.
Diante da recusa, o terceiro suplente, Dito Labamba, passou a ser o próximo nome na lista para uma eventual convocação.
Apesar disso, com a interpretação do artigo 97 do Regimento Interno apresentada por Paula Calil, a Câmara decidiu não convocar outro parlamentar para ocupar a cadeira durante os dias restantes da licença de Jefferson Siqueira.
A presidente reforçou que a ausência temporária de um vereador não compromete o quórum necessário para o funcionamento e as votações do Legislativo municipal.
