O Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Cuiabá destinou R$ 935.926,22 para o financiamento de 12 projetos sociais desenvolvidos por instituições que atuam em diferentes áreas de atendimento à população. Os recursos são provenientes de transações penais e serão utilizados em iniciativas de assistência social, qualificação profissional, cultura, sustentabilidade e inclusão.
A destinação foi determinada pela juíza do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, Maria Rosi de Meira Borba, por meio do procedimento previsto no Edital de Convocação de Entidades nº 001/2025. Ao todo, 23 entidades foram habilitadas, das quais 21 apresentaram projetos. Para contemplar todas as propostas, seriam necessários R$ 2,52 milhões, valor superior ao disponível.
Diante da limitação de recursos, a seleção priorizou projetos com possibilidade de execução integral ou conclusão parcial, além de iniciativas capazes de gerar renda para as instituições. A definição ocorreu após análise das propostas e reunião com o promotor de Justiça André Luis de Almeida.
Projetos contemplados
Entre as iniciativas beneficiadas estão cursos de formação profissional, atividades culturais, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, melhorias estruturais e ações de inclusão social.
A Associação Obras Sociais Seara de Luz receberá recursos para dois projetos: Escreveu e Leu (R$ 96.794,00) e Lar Vila de Luz (R$ 28.434,70), enquanto a PROASPI foi contemplada com iniciativas de formação de barbeiros para adolescentes e continuidade de atividades teatrais (R$ 90 mil para cada um).
Também foram destinados R$ 140 mil à Associação Cultural Cena Onze, para despesas da Casa da Criança, e R$ 97,8 mil à Casa de Apoio Vinde, para custeio de transporte, combustível e outras necessidades.
A Associação ARES receberá R$ 31,4 mil para capacitar 20 mulheres na confecção de produtos artesanais. Já a Sociedade Hípica Cuiabana contará com R$ 60 mil para um projeto de desenvolvimento biopsicossocial.
A ABEVMPM inscreveu um projeto de instalação de energia solar e receberá R$ 95 mil. A Associação Dom Aquino Correa direcionará os R$ 90 mil para a conclusão e ampliação do Sistema de Irrigação.
A Associação de Equoterapia e Hípica Rancho Dourado vai adquirir e implantar seis tendas e seis climatizadores com os R$ 70 mil. Já a AMPARA (Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção) utilizará os R$ 46.415,00 para realizar cinco encontros.
Liberação e acompanhamento dos recursos
De acordo com a decisão, os pagamentos deverão respeitar os valores aprovados para cada projeto. Os recursos serão depositados em contas vinculadas às instituições, com identificação das respectivas iniciativas, mediante expedição de alvará judicial.
As entidades beneficiadas deverão executar as ações previstas e apresentar a prestação de contas, conforme as regras aplicáveis ao procedimento.
A destinação de valores provenientes de transações penais permite que recursos administrados pela Justiça sejam revertidos em benefícios à sociedade, contribuindo para a manutenção de serviços e o desenvolvimento de projetos de interesse coletivo.
