O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, foi encaminhado ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá, após ter a prisão preventiva mantida pela Justiça durante audiência de custódia, na tarde desta quinta-feira (29). Ele ficará em uma sala de Estado-Maior, em razão das prerrogativas do cargo de conselheiro, que garantem condições especiais de custódia.
Sérgio Ricardo foi um dos seis presos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Tomada de Contas, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e movimentações financeiras envolvendo o tribunal. Após a audiência, os investigados começaram a deixar a sede da PF para serem encaminhados às unidades de custódia.
Conforme apurado pelo Muvuca Popular, a permanência do presidente do TCE no Bope está relacionada à prerrogativa assegurada aos conselheiros dos tribunais de contas, que possuem garantias equivalentes às dos integrantes da magistratura. Por esse motivo, Sérgio Ricardo tem direito a ficar em sala de Estado-Maior ou em acomodação individual que ofereça condições equivalentes, separado dos presos comuns.
A garantia não depende de ele ser advogado. Sérgio Ricardo é bacharel em Direito, mas o direito à custódia especial decorre exclusivamente da função que exerce como conselheiro. A legislação também assegura prerrogativa semelhante aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por fundamento diferente.
A sala de Estado-Maior é um espaço originalmente destinado a funções militares, com características diferentes das de uma cela comum. O Supremo Tribunal Federal (STF) admite, na ausência de uma sala com essas características, a utilização de acomodação individual e digna, desde que o custodiado permaneça separado dos demais presos.
Além de Sérgio Ricardo, foram presos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Adriangelo Barros Antunes, Felipe José Glinke, Gustavo Fernandes da Silva e Roseli Loss. Os outros investigados serão encaminhados a unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.
Ainda segundo apurado, Roseli Loss será encaminhada à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na Capital.
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada nesta quinta-feira, com o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Mais de 180 policiais federais participaram da ação.
A investigação apura suspeitas de favorecimento de empresas contratadas pelo TCE-MT, possíveis cobranças de vantagens indevidas e movimentações financeiras consideradas atípicas. Os investigados podem responder por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
