quinta-feira, 29 outubro, 2026

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DECISÃO DO STJ

Consultor jurídico do TCE recebeu R$ 32,3 milhões e é apontado como articulador de esquema

Patrícia Neves e Renato Ferreira

O consultor jurídico-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, teve a prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (29), em Cuiabá, na Operação Tomada de Contas, após a investigação identificar o recebimento de R$ 32.310.120,43 em pagamentos sob suspeita. Apontado como o maior destinatário individual dos recursos investigados, ele teria exercido papel central na articulação jurídica e financeira do suposto esquema.

Conforme a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Grhegory ocupava uma posição que ia além da condição de beneficiário. Imagens analisadas pela Polícia Federal mostram o consultor acondicionando blocos de dinheiro em uma mochila, após a preparação do numerário por uma funcionária da agência bancária.

Do total atribuído a Grhegory, R$ 31.644.860,90 teriam sido repassados por meio de 179 ordens bancárias avulsas. Os créditos foram distribuídos em 12 contas mantidas em nove instituições financeiras, com diversas contas ativas simultaneamente. Segundo a investigação, o patrimônio dele passou de R$ 1,84 milhão, em janeiro, para R$ 7,61 milhões, em outubro de 2025.

A suspeita é de que o tribunal mantivesse uma espécie de “folha paralela”, pela qual conselheiros e servidores recebiam recursos fora da folha normal. Os pagamentos saíam diretamente da conta do TCE, abastecida pelos repasses do Tesouro Estadual, mas eram processados, em regra, pelo canal destinado a fornecedores. Conforme o Ministério Público Federal, os repasses investigados não encontrariam respaldo legal, mesmo se considerados como verbas indenizatórias.

Nesse mecanismo, Grhegory reuniria duas frentes de atuação. Além de ser o principal destinatário individual dos pagamentos, exercia a consultoria jurídica do tribunal e atuou em processos no Supremo Tribunal Federal que discutiam justamente verbas indenizatórias destinadas aos membros da Corte de Contas. A decisão o aponta como articulador jurídico e financeiro da estrutura investigada.

A PF também identificou empresas que teriam sido utilizadas para receber aportes e ocultar recursos. Uma delas é a holding familiar G.P.P.M.M. Participações e Empreendimentos Ltda., constituída por Grhegory e administrada por sua sogra. Anteriormente, a administração esteve a cargo da esposa de Gustavo Fernandes da Silva, outro investigado.

Outra empresa mencionada é a Maia Reining Horses Ltda., constituída em 22 de julho de 2025, com atividades de criação de cavalos e comércio de embriões e sêmen. Conforme a hipótese investigativa reproduzida na decisão, a sociedade poderia ser utilizada para ocultar valores, diante da ausência de preços públicos de referência para os negócios descritos.

Gustavo, que ocupava o cargo comissionado de assistente jurídico e era subordinado a Grhegory, também teve a prisão preventiva decretada. Segundo a investigação, ele recebeu R$ 15.892.850,54 e teria atuado diretamente na conversão dos recursos em dinheiro vivo. Desse montante, R$ 15.645.651,48 foram movimentados por meio de 144 ordens avulsas, distribuídas em oito contas de sete instituições financeiras.

Ao determinar a prisão de Grhegory, Og Fernandes considerou que a dimensão das movimentações, o uso simultâneo de diferentes contas e os indícios de ocultação patrimonial representavam risco de continuidade das práticas investigadas. O ministro também apontou a possibilidade de interferência na produção de provas.

A operação também alcançou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, apontado pela PF como responsável por liderar a estrutura. As suspeitas seguem sob investigação.

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