A Justiça determinou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retire de suas redes sociais, em até 24 horas após ser intimado, um vídeo em que associa professores de universidades públicas ao uso de drogas e faz referências a facções criminosas. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A determinação atende a uma ação civil pública apresentada pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), que acusa o prefeito de atacar a honra de professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A entidade também pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
As declarações foram feitas em 13 de outubro, durante um evento de campanha eleitoral em Cuiabá. No discurso, Abilio mencionou as duas universidades e utilizou expressões como “vai com o seu baseado”, “vai com a maconha” e “vai com a cocaína”. Também chamou o ambiente universitário de “porcaria” e fez referências a “faccionados”.
Ao analisar as gravações, a magistrada entendeu que o prefeito ultrapassou os limites da crítica política ao associar, de forma generalizada, professores ao consumo de entorpecentes e à criminalidade, sem apresentar elementos que sustentassem as acusações.
Para Célia Vidotti, as manifestações atingem a imagem da categoria e não encontram proteção irrestrita na liberdade de expressão. A juíza também ressaltou que chefes do Executivo municipal não possuem imunidade parlamentar.
A decisão considera ainda a repercussão das declarações nas redes sociais. Com mais de 1,8 milhão de seguidores no Instagram, Abilio mantém um perfil de grande alcance, o que, segundo a magistrada, amplia a exposição dos professores e prolonga os efeitos das manifestações.
VÍDEO PODERÁ SER RETIRADO PELO INSTAGRAM
Além da publicação original, o prefeito deverá excluir eventuais reproduções idênticas do discurso em seus perfis pessoais e canais oficiais. O prazo de 24 horas começa a contar da intimação.
Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça determinou que o próprio Instagram seja acionado para retirar o conteúdo do ar, também no prazo de 24 horas. A multa diária de R$ 1 mil poderá ser aumentada se houver necessidade.
Já o pedido de indenização de R$ 100 mil, apresentado pela Adunemat, ainda não foi julgado. O prefeito terá 15 dias para apresentar defesa após a citação.
A decisão é liminar e poderá ser revista ao longo do processo.
