A Justiça do Trabalho determinou, na quinta-feira (29), que o vereador Rafael Ranalli retire de suas redes sociais, no prazo de três horas após a intimação, publicações em que incentiva a demissão de trabalhadores por preferência política. A decisão da juíza Ive Seidel de Souza Costa, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, prevê multa de R$ 2 mil por hora de atraso e de R$ 25 mil para cada nova manifestação discriminatória.
A liminar atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após Ranalli defender que empresários poderiam demitir funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista, o parlamentar afirmou: “Se o cara quiser mandar embora o petista, ele manda. Vá viver de Bolsa Família”.
Para a magistrada, as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, uma vez que estimulam a perseguição de trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão destaca que as manifestações ocorreram em entrevista à imprensa e foram reproduzidas nas redes sociais do vereador, sem relação direta com o exercício do mandato.
A juíza também considerou o risco de retaliações no ambiente de trabalho após o segundo turno das eleições presidenciais. Segundo a decisão, a permanência das publicações nas redes sociais amplia a possibilidade de demissões discriminatórias e de prejuízos à subsistência dos trabalhadores.
Além de determinar a exclusão das postagens apontadas na ação, a Justiça proibiu Ranalli de divulgar, compartilhar ou reproduzir conteúdos que incentivem empregadores a discriminar funcionários por posicionamento político, seja na contratação ou na manutenção do emprego.
O MPT também pediu que o vereador publicasse uma retratação, mas a magistrada rejeitou a medida nesta fase do processo, por entender que a providência deve ser analisada após a apresentação da defesa.
A ação, protocolada na quinta-feira (29), tem valor de R$ 100 mil e ocorre após o Diretório Municipal do PT de Cuiabá apresentar uma representação contra o parlamentar por possível incentivo à discriminação política e ao assédio eleitoral.
A decisão é provisória e ainda cabe manifestação da defesa.
